POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

A Politica de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso e Condições do site e plataforma EVENTPAY, sendo que este documento tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes e Usuários, além do registro de suas atividades. A política de privacidade está de acordo com a Lei federal 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco civil da internet) e com a Lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de proteção de dados pessoais), bem como com as demais legislações pertinentes sobre o assunto.

 

1 – Definições:

 

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

 

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal EVENTPAY para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes de acordo com o seu perfil.

 

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

 

O usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

 

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

 

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

 

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes na Internet.

 

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal EVENTPAY.

 

Portal EVENTPAY: Designa o site de internet hospedado em www.eventpay.com.br e seus subdomínios.

 

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal/Plataforma EVENTPAY.

 

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do visitante, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

 

Conta Eventpay, plataforma individualizada e personalizada para o usuário, a qual poderá contratar os serviços da Eventpay, bem como depositar valores, mediante depósito, para realizar transações, individualizadas para cada usuário, de acordo com seus dados e operações realizadas, bem como contratar serviços ofertados na plataforma da Eventpay.

 

EVENTPAY: EVENTPLACE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.335.362/0001-27, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob NIRE nº 32201880357, com sede localizada na Avenida Rio Branco, n° 403, Sala 201, Vitória/ES, CEP 29.056-255, proprietária e administradora do Portal Eventpay.

 

2 – Obtenção dos dados e informações:

 

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando os usuários interagirem com as diversas funcionalidades existentes na plataforma EVENTPAY. É exemplo de interação quando fornecem informações voluntariamente durante o envio de formulários de contato ou realizarem cadastro, por exemplo.

 

2.2. O USUÁRIO deverá acessar a página de registro para criar uma conta pessoal a fim de possibilitar a utilização do SERVIÇO ofertado nesta plataforma, momento em que deverá informar um e-mail válido para login, além de preencher seus dados, tais como, nome do usuário, senha, data de nascimento, estado civil, gênero, CPF, telefone e endereço, bem como o aceite a política de privacidade.

 

2.3. Verificada inconsistência nos dados informados pelo USUÁRIO e/ou qualquer pendência e irregularidade, o Cadastro do pretendente a USUÁRIO será considerado suspenso, podendo, se assim preferir a EVENTPAY entrar em contato via e-mail e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes e sua regularização.

 

2.4. A EVENTPAY recolhe os seguintes tipos de informação:

 

a)    Informações de identificação pessoal: Nome completo, data de nascimento, cpf, idade, nacionalidade, estado civil, sexo, endereço residencial/comercial, e-mail, número de telefone, fotografias.

 

b)    Informações de identificação formal: Número de identificação fiscal, número de passaporte, detalhes da carteira de condução e de identidade nacional, comprovante de CNPJ e contrato social, comprovante de residência/comercial, etc.

 

c)    Informações financeiras: Informações da conta bancária, histórico de transações, dados de negociações e/ou identificação fiscal, dados de cartão de crédito ou débito, chave Pix.

 

d)    Informações sobre transações: Informações sobre as transações na Plataforma, como montante, registro de hora e data, valor, pagamentos recebidos, recebíveis, depósitos, transferências, etc.

 

e)    Informações online: Detalhes de localização de GPS, nome e versão do navegador e/ou endereços de IP pessoais, sistema operativo.

 

f)      Dados de uso: Respostas a inquéritos, informações fornecidas a equipe de suporte, publicações em redes sociais públicas, dados de autenticação, questões de segurança, ID de utilizador, dados de fluxo de cliques e outros dados recolhidos por cookies e tecnologias semelhante.

 

2.5. Serão coletadas, também, todas as transações, uploads, downloads, dados de URL, endereço IP do USUÁRIO, datas das visitas, desde que realizados dentro do site do EVENTPAY.

 

2.6. O objetivo do armazenamento dos dados mencionados decorre da necessidade de permitir o acesso aos serviços ofertados pela EVENTPAY, bem como para o envio de informações, manter contato com o usuário, aprimorar o serviço, fornecer serviço personalizado, proteção ao USUÁRIO e/ou visitante, criar um banco de dados que permita a análise do perfil do cliente e possibilite ações de remarketing e outras medidas que permitam o aprimoramento das ferramentas utilizadas.

 

2.8. Aos USUÁRIOS é permitido exigir informação sobre o uso pela EVENTPAY dos dados informados, bem como solicitar alteração/atualização ou até apagar os mesmos, salvo os campos obrigatórios para cadastro. Poderá o usuário restringir o uso de alguns dados pessoais, se opor a utilização de seus dados para uso de marketing e fazer reclamação a respeito do tratamento dos dados, desde que feito de maneira expressa por e-mail.

 

3 – Armazenamento dos Dados e Informações:

 

3.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal EVENTPAY, sendo seu responsável a EVENTPLACE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.335.362/0001-27, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob NIRE nº 32201880357, com sede localizada na Avenida Rio Branco, n° 403, Sala 201, Vitória/ES, CEP 29.056-255, proprietária e administradora do Portal EVENTPAY.

 

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela EVENTPAY.

 

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a EVENTPAY se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal EVENTPAY, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

 

3.4. A EVENTPAY aconselha aos usuários que mantenham os seus antivírus atualizados e utilizem firewall, o que diminui consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal intencionadas, bem como atualize a senha com frequência. A EVENTPAY não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações dos aparelhos dos usuários.

 

4. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM OS TERMOS APRESENTADOS:

 

4.1. Por meio deste documento, o USUÁRIO passa a ter ciência de como a EVENTPAY coleta, usa e protege as informações prestadas pelos visitantes e usuários no site e plataforma ofertada, bem como tem por objetivo explicitar quais informações são coletadas e como poderão ser atualizadas, gerenciadas, exportadas e excluídas.

 

4.2. A política de privacidade integra os Termos de Condições e Uso, por isso quando o USUÁRIO ACEITA os termos concorda com a política de privacidade, servido o aceite como declaração de que leu e compreendeu os direitos e deveres previstos neste documento, e que concorda que passa a estar sujeito às regras aqui disposta.

 

4.3. O Usuário se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

 

4.4. A EVENTPAY é a única titular pelo direito de uso e disponibilidade da plataforma, sendo que todos os usuários, para acessarem a plataforma, deverão efetuar a leitura integral da presente politica de privacidade e aceitar seus termos (consentimento), sendo que o USUÁRIO não poderá alegar desconhecimento do presente documento, disponível na plataforma da EVENTPAY para conhecimento e leitura antes do ingresso na plataforma.

 

4.5. Deve o usuário ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas na politica de privacidade, assim como nos demais documentos incorporados os mesmos por referência, antes   de seu cadastro.

 

5. USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES:

 

5.1. Os dados e informações coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

·      Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes;

·      Cumprimento de ordem legal ou judicial;

·      Atendimento à requisição de Autoridades Policiais ou Ministeriais, na forma da lei;

·      Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

·      Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da EVENTPAY, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;

·      Garantir a segurança dos visitantes;

·      Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

·      Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da EVENTPAY;

·      Confirmação e atualização de cadastro dos usuários pelos parceiros do Portal quando impossibilitados de serem contatados ou quando houver dados desatualizados em seus bancos de dados.

·      Utilizar informações junto as empresas coligadas e parceiros ao grupo EVENTPAY.

 

5.2. Os dados dos USUÁRIOS serão armazenados de forma criptografada. A EVENTPAY manterá os dados e informações criptografadas somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da EVENTPAY.

 

5.3. A base de dados formada pela EVENTPAY através da coleta dos dados do Plataforma EVENTPAY não será compartilhada, vendida, cedida de forma onerosa, transferida ou alugada a terceiros, mas desde já os usuários autorizam a cessão dos dados (e-mail, nome completo e telefone) e compartilhamento de dados para empresas parceiras do EVENTPAY, processadora de pagamentos ASAAS, bancos vinculados, ou ainda, para empresas vinculadas ao grupo empresarial Eventplace.

 

5.4.     A EVENTPAY poderá enviar propagandas de parceiros para o USUARIO por e-mail ou na própria plataforma, não violando as regras de LGPD, caso o USUARIO não queira receber eventuais atualizações e propagandas, deverá o USUARIO, após o cadastro, solicitar o cancelamento de propagandas de parceiros e da própria plataforma no e-mail: [email protected].

 

5.5. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela EVENTPAY, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal EVENTPAY e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade destes.

 

5.6. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pela plataforma da EVENTPAY poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do visitante, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

 

5.6. O usuário poderá exigir da EVENTPAY os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pela plataforma EVENTPAY para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.

 

6. Do Registro de Atividades:

 

6.1. A EVENTPAY registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários na plataforma, por meio de logs, incluindo:

 

·      Endereço IP dos visitantes;

·      Ações efetuadas pelos visitantes no Portal EVENTPAY;

·      Páginas acessadas pelos visitantes;

·      Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal EVENTPAY;

·      Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;

·      Session ID, quando disponível.

 

6.2. Os registros mencionados no item 6.1 poderão ser utilizados pela EVENTPAY em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

 

7. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados:

                                                          

7.1. A plataforma da EVENTPAY poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da plataforma EVENTPAY poderão ser limitadas.

 

7.2. Poderá a plataforma EVENTPAY utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos usuários não é necessária.

 

7.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

 

7.4. A EVENTPAY não se responsabiliza pelo uso de dados que seus parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos através da plataforma da EVENTPAY, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.

 

8. Responsabilidade

A EVENTPAY prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

A empresa se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

 

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela  EVENTPAY, comprometemo-nos a segui-las.

9. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a EVENTPAY não se responsabiliza por:

 

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

 

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da EVENTPAY. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da EVENTPAY; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

12. Consentimento

 

12.1 No primeiro acesso a plataforma EVENTPAY, ao ler esta Política de Privacidade e clicar em “Aceitar”, você consente com o Tratamento dos Dados Pessoais nas formas aqui indicadas.

 

12.2 A coleta e tratamento de dados pessoais pela EVENTPAY é autorizado pela LGPD sem a necessidade de Consentimento expresso pelo Titular, por se encaixar nas hipóteses autorizadas no artigo 7º da LGPD. Caso, no futuro, seu consentimento seja necessário para usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que a EVENTPAY esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

 

12.3 Caso acredite que, por qualquer razão, seu login e senha de acesso tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, você deverá comunicar imediatamente à EVENTPLACE através do e-mail [email protected], bem como, alterar a senha através do Site.

 

13. Disposições Gerais:

 

13.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários verificá-las sempre que efetuar o acesso à plataforma EVENTPAY. Navegar ou interagir com a plataforma EVENTPAY logo após sua atualização, ou modificação, será interpretado como uma concordância tácita às novas regras adotadas.

 

13.2. Em todos os casos em que haja o compartilhamento de informações, desde já as empresas que receberem as informações deverão adotar os mesmos padrões, conforme o caso, de confidencialidade e guarda das informações que as adotadas pela EVENTPAY.

 

13.3. Os usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de “ATENDIMENTO” da Plataforma ou, se preferir, poderá contar com o atendimento por meio dos seguintes canais:

 

· E-mail: [email protected]

· Seção de Contato da plataforma

 

13.4. A presente Política de Privacidade está em vigor desde 22 de Outubro de 2024 e, vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da EVENTPAY, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

 

13.5. A EVENTPLACE é o único proprietário do domínio https://www.eventpay.com.br/, bem como poderá compartilhar acesso e informações com as empresas pertencentes ao grupo EVENTPLACE ou aos parceiros comerciais, a qual o USUÁRIO já autoriza, desde já com a anuência desta politica de privacidade. Caso o USUÁRIO não autorize, este deverá se reportar ao seguinte e-mail: [email protected], com o seguinte titulo; cancelamento de compartilhamento de dados.

 

14. Lei Aplicável e Jurisdição

 

14.1. Os Termos aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Vitória no Estado do Espírito Santo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.